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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.084, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,


RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, reconduzir o Dr. Danilo Berttove Herculano Dias, Juiz de Direito da comarca de Amarante do Maranhão/MA, na função de Juiz Eleitoral da 99ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 23/04/2023 a 23/04/2025.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de abril de 2023.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 72 de 28.04.2023, p. 37-38.