Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.107, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público Eleitoral, reconduzir a Dra. Mara Carneiro de Paula Pessoa, Juíza de Direito da comarca de Guimarães, na função de Juíza Eleitoral da 30ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 12/06/2023 a 12/06/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de junho de 2023.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
RELATOR
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 115 de 03.07.2023, p. 106-107.