RESOLUÇÃO Nº 10.111, DE 3 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 29, XXIII, do Regimento Interno do TRE-MA e,

CONSIDERANDO a Resolução n. º 324, de 30 de junho de 2020, que instituiu diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já dispõe de Programa de Gestão da Memória implantado, cujos regramentos estão consubstanciados nas Resoluções n.ºs 9.870/2021 e 9.870/2021;

RESOLVE, ad referendum:

 Art. 1º Alterar a Resolução nº 9026, de 14 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com as seguintes redações: 

Art 1º Criar o Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Centro de Memória Desembargador Mílson Coutinho, vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental - COPAD e gerenciado pela Seção de Gestão Documental - SEDOC do TRE-MA.

[...]

Art 3º Caberá à Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão    Processual e Documental - COPAD: 

[...]

Art 4º Caberá a Seção de Gestão Documental - SEDOC:

[...]

III -  realizar, em parceria com o Escola Judiciaria Eleitoral do Maranhão - EJE/MA, Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional – COIMC, Coordenadoria de Educação e Saúde - CODES e Assessoria do Cerimonial - ASCER, palestras sobre a história de Justiça Eleitoral e assuntos correlatos;

[...]

Art 7º O Centro de Memória Desembargador Mílson Coutinho funcionará de segunda a quinta- feira, das 13 às 19 horas e sexta-feira, das 08 às 14 horas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser submetida à Corte do Tribunal, para referendo, na primeira sessão subsequente à sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA