RESOLUÇÃO Nº 10.124, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XXIII do art. 29 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021,

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0002982-81.2023.6.27.8000;

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º O art. 7º, inciso I, da Resolução TRE-MA nº 9.156, de 07 Este ato não substitui o publicado no DJE nº 158 de 05.09.2023, p.de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7º.........................................................................................:

I – recrutar estudantes mediante processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação, podendo abranger a aplicação de provas objetiva e/ou discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e, a critério da administração, de títulos, de caráter classificatório;" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente