RESOLUÇÃO Nº 10.125, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XXIII do art. 29 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0002982-81.2023.6.27.8000,

 RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

 Art. 1º O art. 5º, da Resolução TRE-MA nº 10.091, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º A admissão ao Programa de Residência Jurídica ocorrerá mediante processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação, e abrangerá a aplicação de provas objetiva e/ou discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e, à critério da administração, de títulos, de caráter classificatório." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente