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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.137, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, reconduzir o Dr. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande/MA, na função de Juiz Eleitoral da 50ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 04/10/2023 a 04/10/2025.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de outubro de 2023.

 

 

Des. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA

RELATOR SUBSTITUTO

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 191 de 26.10.2023, p.20