RESOLUÇÃO Nº 10.144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos incisos I e XIV do art. 28 do Regimento Interno, Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021, e

CONSIDERANDO o teor do SEI n° 0007658-72.2023.6.27.8000,

RESOLVE ad referendum do Tribunal Pleno:  

Art. 1º Alterar o art. 4° da Resolução nº 9.958/2022, de 26 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° .................................................................................................................... .

§ 1° As metas do Plano Estratégico Institucional e do Plano de Diretrizes serão definidas com a participação conjunta de chefias e colaboradores.

§ 2° O PEI e o PD são apreciados pelo Conselho Gestor e, na sequência, submetidos ao Tribunal Pleno, por iniciativa do(a) Presidente, para aprovação.” (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser submetida à Corte do Tribunal, para referendo, na primeira sessão subsequente à sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís – MA, datas e assinaturas certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA