RESOLUÇÃO Nº 10.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão Política de Gestão de Riscos, conforme projeto estratégico Controle de Integridade 2023, constante no do Plano Diretrizes 2023-2024,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: 

Art. 1º Alterar o art. 14 da Resolução nº 9.175, de 13 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo 2º-A:

“Art.14. ...............................................................................................................:

§ 2º-A. As unidades que possuem processos com riscos de conflito de interesse deverão informá-los à Coordenadoria de Educação e Saúde (CODES), que manterá lista com a relação desses setores.” (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.

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Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente