Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, reconduzir o Dr. Raniel Barbosa Nunes, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA na função de Juiz da 79ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 21/12/2023 a 21/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de dezembro de 2023.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
RELATOR
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 5 de 22.01.2024, p.288-289.