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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.163, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, reconduzir a Dra. Sheila Silva Cunha, Juíza de Direito Titular da Comarca de Parnarama/MA na função de Juíza da 36ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 22/12/2023 a 22/12/2025.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de dezembro de 2023.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 5 de 22.01.2024, p.287-288.