Altera a Resolução nº 9.882/2021 , de 04 de outubro de 2021, que aprovou o Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Altera a estrutura orgânica da  Secretaria do  Tribunal Regional  Eleitoral do Maranhão com a extinção e criação de unidades, bem como o remanejamento e a alteração da denominação de cargo em comissão e função comissionada.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Remaneja Cargo em Comissão da Secretaria do Tribunal.

Regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos em controvérsias oriundas de contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA).

Acrescenta conceito de dado pessoal, juntamente com o Anexo I e modifica o artigo 12, §4º, visando restringir documentos que contenham dados pessoais, na Resolução nº 9.642/2019 que institui o Sistema Eletrônico de Informações — SEI — como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Altera a R esolução nº 9.860, de 10 de agosto de 2021 , que aprovou o Programa de Gestão Documental (PGD) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Altera disposições da Resolução 10.002/2022 , que disciplina a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimentos de fundos na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Transforma, sem aumento de despesa, função comissionada, extingue seção e cria núcleo na Secretaria do Tribunal.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Dispõe sobre o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2024 -2025.

Transforma cargo em comissão em razão da atualização de valores decorrentes da ocupação de cargos em comissão do quadro do TRE-MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA PELA SUBMISSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR DIRETAMENTE AO ÓRGÃO COLEGIADO. NULIDADES AFASTADAS. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA OBTENÇÃO VANTAGEM PESSOAL DE NATUREZA FINANCEIRA. ADEQUADA SUBSUNÇÃO DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO APLICADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Regulamenta a convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas e do apoio logístico.

Dispõe sobre a atuação da Secretaria Judiciária Única do Tribunal Regional Eleitoral.

Dispõe sobre a atuação da Secretaria Judiciária Única do Tribunal Regional Eleitoral.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão” destinada a homenagear as pessoas físicas e entidades – nacionais e estrangeiras – que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Altera​ a estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como remaneja cargos em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.

Altera o art. 31 da Resolução TRE-MA nº. 9.850/2021 , que dispõe sobre a escolha do(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral do Maranhão e duração de seu mandato.