Altera a RESOLUÇÃO Nº 9.882, 04 DE OUTUBRO DE 2021 , que aprovou o Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o cronograma das audiências de geração de mídias e carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno nas Eleições Gerais 2024 no Município de Imperatriz-MA.

Altera a Resolução TRE-MA nº 10.274, de 14 de agosto de 2024, que Regulamenta a realização do plantão judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre o direito de preferência para votar dos advogados que estejam a serviço na campanha eleitoral.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento em mesas receptoras de votos a pais e/ou responsáveis por menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Maranhão.

Altera a RESOLUÇÃO Nº 10.269, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, que dispõe sobre a alteração do cronograma das Audiências de Geração de Mídias, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024, no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre a implantação do juiz das garantias, previsto na Lei n°. 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Altera a RESOLUÇÃO Nº 10.269, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, que dispõe sobre a alteração do cronograma das Audiências de Geração de Mídias, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024, no Estado do Maranhão.

Altera a RESOLUÇÃO TRE-MA Nº 10.268, DE 05 DE AGOSTO DE 2024 , e dá outras providências.

Altera a RESOLUÇÃO Nº 10.269, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 , que dispõe sobre a alteração do cronograma das Audiências de Geração de Mídias, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024, no Estado do Maranhão.

Altera a RESOLUÇÃO Nº 10.257, DE 17 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre o uso do Diário da Justiça Eletrônico – Edição Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, como meio de publicação oficial dos editais relativos às candidaturas e aos atos gerais do processo eleitoral, durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

Transforma funções comissionadas e altera denominação de funções do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Regional Eleitoral e magistrados e dá outras providências.

Dispõe sobre o Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o Conselho de Gestão Estratégica e Governança Corporativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021, para atuar durante as Eleições de 2024.

Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, como meio para a publicação oficial dos atos judiciais e ordinatórios proferidos nas representações, reclamações, pedidos de resposta, registros de candidatura e prestação de contas.

Regulamenta a realização do plantão judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

Regulamenta o julgamento e publicação de acórdãos dos recursos eleitorais em processos de Registro de Candidatura (RRC, RRCI e DRAP), bem como dos recursos eleitorais nas representações fundadas no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, nas reclamações e nos pedidos de direito de resposta, nas sessões de julgamento entre 15 de agosto e 19 de dezembro (Res. TSE n° 23.738/2024), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Autoriza as Juízas Eleitorais e os Juízes Eleitorais a recepcionar Termo Circunstanciado de Ocorrência Eleitoral (TCOE) lavrado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, nas infrações eleitorais de menor potencial ofensivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECONHECIMENTO DE PREJUDICIALIDADE PARCIAL DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA, VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, FALTA DE RAZOABILIDADE DA SANÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NULIDADES AFASTADAS. INTERFERÊNCIA INDEVIDA NA GESTÃO DE TERCEIRIZADOS. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO.

Altera a denominação de cargos em comissão de unidades integrantes da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o cronograma das audiências de geração de mídias e carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais 2024 no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre o pagamento de diárias e gratificação eleitoral aos Juízes de Direito e Promotores de Justiça pelo exercício de função eleitoral em Juntas Eleitorais Especiais e aos Juízes Auxiliares nas Eleições de 2024.

Dispõe sobre as Coordenadoras e Coordenadores de Acessibilidade para as Eleições Municipais de 2024 na circunscrição do Maranhão.

Estabelece a Política de Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021, para atuar durante as Eleições de 2024.

Indica o nome do Desembargador Raimundo Freire Cutrim para nominar o Cartório Eleitoral de Matinha.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Regulamenta o funcionamento dos pontos de transmissão de resultados que serão instalados nas eleições municipais de 2024 e fixa outras providências.

Altera a Resolução TRE-MA nº 10.047, de 24 de janeiro de 2023, que institui e disciplina as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de colaboradora, a fim de que possa ministrar palestra em evento a ser promovido pelo TRE/MA.

Altera a denominação de unidades integrantes da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como a criação de núcleos de assistência e especificação de suas atribuições.

Dispõe sobre a gestão das eleições e as atribuições dos Gestores de Área e dos Gerentes dos processos de eleição e dá outras providências.

Aprova o Plano Integrado de Enfrentamento dos Riscos de Eleições 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a consulta plebiscitária para que as eleitoras e os eleitores do Município de São Luís deliberem, concomitantemente às eleições municipais de 2024, sobre a implantação do passe livre estudantil, e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento dos pontos de transmissões que funcionarão nas eleições municipais de 2024 e fixa outras providências.

Dispõe sobre a quantidade de eleitores por mesa receptora de votos, para fins de agregação de seções; distribuição de urnas eletrônicas por modelo e fixa outras providências.

Dispõe sobre a implantação do juiz das garantias, previsto na Lei n° 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

ELEIÇÕES 2024. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DA FORÇA FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESOLUÇÃO-TSE N.º 21.843/04. GARANTIA DA NORMALIDADE DO PLEITO E DE SUA TOTALIZAÇÃO. MANIFESTAÇÕES DOS JUÍZES ELEITORAIS. RELATOS DE PERTUBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Aprova o Plano Integrado das Eleições 2024.2 (versão de replanejamento), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para adequá-lo ao art. 19 da Resolução TSE nº 23.478/2016.

Dispõe sobre a concessão da "Medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão" destinada a homenagear as pessoas físicas e entidades - nacionais e estrangeiras - por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRELIMINAR ACOLHIDA NO TOCANTE À APURAÇÃO DE POSSÍVEL ASSÉDIO MORAL. NULIDADE PARCIAL DECLARADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA APURAÇÃO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA PELA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO. NÃO SE PRONUNCIA A NULIDADE SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INDICAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR. INTERFERÊNCIA NA GESTÃO DE TERCEIRIZADOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA SEDE DO TRIBUNAL. CONDUTAS VEDADAS PUNÍVEIS COM SUSPENSÃO. ART. 117, XVIII C/C ART. 130 DA LEI Nº. 8.112/1990. IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO. DOSIMETRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE.

Dispõe sobre a consulta plebiscitária para que as eleitoras e os eleitores do Município de Governador Edison Lobão delibere, concomitantemente às eleições municipais de 2024, sobre a proposta de alteração do nome do Município  para Ribeirãozinho do Maranhão, e dá outras providências.

Transforma e cria funções comissionadas, bem como altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de colaboradora, a fim de que possa ministrar palestra em Seminário a ser promovido pelo TRE/MA.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de servidores do TRE/TO, a título de colaboradores.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

NVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Disciplina a requisição de veículos e embarcações para apoio aos atos preparatórios às eleições e ao dia do pleito, nas Eleições 2024.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2024.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de colaboradora, a fim de que possa ministrar palestra em Seminário a ser promovido pelo TRE/MA.

Indica nome para nominar o Cartório Eleitoral de Cururupu.

Aprova o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, exercício de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de colaboradores do TJ/BA e STJ, a fim de que possam atuar como formadora e instrutor em capacitação neste TRE/MA.

Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Altera a estrutura orgânica da  Secretaria do  Tribunal Regional  Eleitoral do Maranhão com a extinção e criação de unidades, bem como o remanejamento e a alteração da denominação de cargo em comissão e função comissionada.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Remaneja Cargo em Comissão da Secretaria do Tribunal.

Regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos em controvérsias oriundas de contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA).

Acrescenta conceito de dado pessoal, juntamente com o Anexo I e modifica o artigo 12, §4º, visando restringir documentos que contenham dados pessoais, na Resolução nº 9.642/2019 que institui o Sistema Eletrônico de Informações — SEI — como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Altera a R esolução nº 9.860, de 10 de agosto de 2021 , que aprovou o Programa de Gestão Documental (PGD) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Altera disposições da Resolução 10.002/2022 , que disciplina a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimentos de fundos na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Transforma, sem aumento de despesa, função comissionada, extingue seção e cria núcleo na Secretaria do Tribunal.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Dispõe sobre o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2024 -2025.

Transforma cargo em comissão em razão da atualização de valores decorrentes da ocupação de cargos em comissão do quadro do TRE-MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA PELA SUBMISSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR DIRETAMENTE AO ÓRGÃO COLEGIADO. NULIDADES AFASTADAS. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA OBTENÇÃO VANTAGEM PESSOAL DE NATUREZA FINANCEIRA. ADEQUADA SUBSUNÇÃO DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO APLICADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Regulamenta a convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas e do apoio logístico.

Dispõe sobre a atuação da Secretaria Judiciária Única do Tribunal Regional Eleitoral.

Dispõe sobre a atuação da Secretaria Judiciária Única do Tribunal Regional Eleitoral.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão” destinada a homenagear as pessoas físicas e entidades – nacionais e estrangeiras – que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Altera​ a estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como remaneja cargos em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.

Altera o art. 31 da Resolução TRE-MA nº. 9.850/2021 , que dispõe sobre a escolha do(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral do Maranhão e duração de seu mandato.