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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.180, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Franklin Silva Brandão Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família da Comarca de Açailândia, na função de Juiz da 98ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/02/2024 a 09/02/2026.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de fevereiro de 2024.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 19 de 09.02.2024, p 21-22.