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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.200, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, na função de Juiz da 67ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 30/03/2024 a 30/03/2026.

 

                             TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de março de 2024.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 49 de 01.04.2024, p.79