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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.208, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

  O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da comarca de Caxias/MA, na função de Juiz da 5ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 05/04/2024 a 05/04/2026.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de abril de 2024.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 60 de 16.04.2024, p.93-94.