RESOLUÇÃO Nº 10.212, DE 8 DE MAIO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 28, XXX, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 4º, I c/c o art. 5º, § 2º, da Resolução CNJ 308/2020, e

CONSIDERANDO o SEI n.º 0006605-22.2024.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) - exercício 2023.

Art. 2º Este Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), exercício 2023 informa o desempenho da Unidade de Auditoria Interna em relação ao Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2023, a declaração de manutenção da sua independência durante as atividades de Auditoria e os principais riscos e fragilidades de controle do TRE/MA, no âmbito do escopo de cada auditoria realizada.

Art. 3º Esta Resolução, que aprova o RAINT/2023 em anexo, entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís 06 de maio de 2024.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, PRESIDENTE

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juíza AMANDA ALMEIDA WAQUIM

Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO I - RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA.