Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.254, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Altera a denominação de unidades integrantes da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como a criação de núcleos de assistência e especificação de suas atribuições.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o previsto no art. 6º da Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, o qual estabelece que, na elaboração das estruturas organizacionais dos tribunais eleitorais, deve ser garantida autonomia às unidades hierárquicas - secretaria, assessoria, coordenadoria, seção, gabinete e núcleo - para a proposição e atingimento de metas; e
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de reorganizar a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral e demais unidades administrativas, visando melhorar a prestação de serviços pela Justiça Eleitoral do Maranhão,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Instituir Núcleos de Assistência (NA) na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com o objetivo de atuar no gerenciamento e suporte dos processos de trabalhos da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Art. 2º Em razão da complexidade das atividades que deverão ser cumpridas, os Núcleos de Assistência serão denominados conforme segue abaixo e contarão com a seguinte estrutura organizacional:
I - Núcleo de Assistência de Atividade de Apoio (NAAP), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria I, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-1;
II - Núcleo de Assistência de Baixa Complexidade (NABC), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria II, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-2;
III - Núcleo de Assistência de Média Complexidade (NAMC), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria III, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-3;
IV – Núcleo de Assistência de Alta Complexidade (NAAC); titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria IV, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-4; e
V - Núcleo de Assistência de Atividade Especial (NAAE), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria V, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-5.
Art. 3º Os Núcleos de Assistência criados terão sua lotação na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 4º A Presidência do TRE-MA expedirá os atos necessários à regulamentação desta Resolução.
Art. 5º Os(As) gestores(as) indicarão as funções comissionadas a serem alteradas para fins de cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 6º Serão alteradas as denominações dos cargos em comissão e funções comissionadas das unidades da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Posto de Atendimento ao Eleitor na forma discriminada no Anexo II desta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à Corte do Tribunal para referendo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
A N E X O I
UNIDADE | NAAP (FC-1) | NABC (FC-2) | NAMC (FC-3) | NAAC (FC-4) | NAAE (FC-5) | TOTAL |
PRESIDÊNCIA | 02 | - | 02 | - | - | 04 |
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | 02 | - | 01 | - | - | 03 |
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | - | - | 01 | - | - | 01 |
GABINETE DE MEMBRO | - | - | 02 | - | 02 | 04 |
DIRETORIA-GERAL | - | - | 03 | - | - | 03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 05 | - | 01 | - | - | 06 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 01 | - | 01 | - | - | 02 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS | 02 | 01 | 01 | - | - | 04 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 02 | - | - | - | - | 02 |
ZONA ELEITORAL | 01 | - | - | - | - | 01 |
TOTAL | 15 | 01 | 12 | - | 02 | 30 |
A N E X O II
ORDEM | UNIDADE DE VINCULAÇÃO | DENOMINAÇÃO ATUAL DO COMISSIONAMENTO | NOVA DENOMINAÇÃO DO COMISSIONAMENTO | NÍVEL CJ/FC |
01 | CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | ASSESSOR(A)-CHEFE DA CORREGEDORIA | ASSESSOR(A)-GERAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | CJ-3 |
02 | ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | CJ-2 |
03 | COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | ASSESSOR(A) DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | CJ-2 |
04 | ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS | ASSESSOR(A) DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS | ASSESSOR(A) DE PESQUISA JUDICIAL | CJ-2 |
05 | COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS | COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS | ASSESSOR(A) DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS | CJ-2 |
06 | ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS | ASSESSOR(A) DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS | SUPERVISOR(A) DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS | CJ-1 |
07 | ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES | ASSESSOR(A) DE GESTÃO DE ELEIÇÕES | SUPERVISOR(A) DE GESTÃO DE ELEIÇÕES | CJ-1 |
08 | PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | ASSESSOR(A) DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | SUPERVISOR(A) DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | CJ-1 |
09 | SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS | ASSESSOR(A) DE APOIO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS | SUPERVISOR(A) DE APOIO DO PJE 1º GRAU | CJ-1 |
10 | ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL | ASSESSOR(A) DE APOIO DA DIRETORIA GERAL | SUPERVISOR(A) JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL | CJ-1 |
11 | ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL | ASSESSOR(A) DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL | SUPERVISOR(A) DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL | CJ-1 |
12 | ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | ASSESSOR(A) DE APOIO DA PRESIDÊNCIA | SUPERVISOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | CJ-1 |
13 | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO | ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO | SUPERVISOR(A) DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO | CJ-1 |
14 | ASSESSORIA DE CERIMONIAL | ASSESSOR(A) DE CERIMONIAL | CHEFE DO CERIMONIAL | CJ-1 |
15 | ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | ASSESSOR(A) JURÍDICO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITO | SUPERVISOR(A) JURÍDICO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITO | CJ-1 |
16 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | FC-5 |
17 | GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS | OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS | CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS | FC-5 |
18 | GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | FC-5 |
19 | GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | FC-5 |
20 | GABINETE DA DIRETORIA GERAL | OFICIAL DE GABINETE DA DIRETORIA GERAL | CHEFE DE GABINETE DADIRETORIA-GERAL | FC-5 |
21 | GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | OFICIAL DE GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | FC-5 |
22 | ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO | ASSISTENTE V | CHEFE DE NUCLEO CATERGORIA V | FC-5 |
23 | ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO | ASSISTENTE V | CHEFE DE NUCLEO CATERGORIA V | FC-5 |
24 | POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DO FORUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS | ASSISTENTE IV | CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DO FORUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS | FC-4 |
25 | NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ASSISTENTE IV | CHEFE DO NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | FC-4 |
26 | ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL | ASSISTENTE IV | CHEFE DO NÚCLEO DA ASSESSORIA JURÍDICA | FC-4 |
27 | 02ª ZONA ELEITORAL DE SÃO LUÍS | ASSISTENTE IV | CHEFE DE POSTO DE ATENDIMENTO | FC-4 |
28 | SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
29 | SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
30 | PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
31 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
32 | GABINETE DA DIRETORIA-GERAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
33 | GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
34 | GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
35 | ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
36 | ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
37 | ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NUCLEO CATERGORIA III | FC-3 |
38 | ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
39 | ASSESSORIA DE CERIMONIAL | ASSISTENTE III | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III | FC-3 |
40 | SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO | ASSISTENTE II | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA II | FC-2 |
41 | ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E POLÍCIA JUDICIAL | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
42 | SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
43 | SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
44 | SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
45 | SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
46 | SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
47 | SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
48 | SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
49 | SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
50 | POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DE TIMBIRAS | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
51 | NÚCLEO DE APOIO À GOVERNANÇA | ASSISTENTE I | CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO À GOVERNANÇA | FC-1 |
52 | LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRE-MA | ASSISTENTE I | CHEFE DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRE-MA | FC-1 |
53 | GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
54 | ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E POLÍCIA JUDICIAL | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
55 | ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
56 | ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES | ASSISTENTE I | CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I | FC-1 |
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 119 de 11.07.2024, p.6-11.