RESOLUÇÃO Nº 10.283, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI nº 0014522-06.2024.6.27.8061, tomada a partir de solicitação da juíza titular da 61ª Zona Eleitoral, e da viabilidade técnica atestada pela Coordenadoria de Sistemas Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo I da Resolução TRE-MA nº 10.257/2024 passa a vigorar nos termos do anexo I desta Resolução, consignando-se a transferência da Junta Eleitoral Especial do Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA para o Município de Poção de Pedras/MA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de setembro de 2024.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Vice-Presidente e Corregedor

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO I