RESOLUÇÃO Nº 10.284, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ampla divulgação sobre os atos preparatórios, em especial, as audiências de preparação das urnas eletrônicas, garantindo assim uma maior transparência ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência do processo eleitoral e promover ampla divulgação dos atos preparatórios nas Eleições Municipais de 2024.

RESOLVE, ad referendum:

Art. 1º Alterar o ANEXO I da Resolução nº 10.269, quanto as datas das audiências públicas para a realização de Geração de Mídias e/ou Carga e Lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições 2024, nas seguintes Zonas Eleitorais:

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação:

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente