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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.285, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera a RESOLUÇÃO TRE-MA Nº 10.268, DE 05 DE AGOSTO DE 2024, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Resolução TRE-MA nº 10.268/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º (...)

Parágrafo único. Os Juízes Auxiliares designados na forma do caput farão jus ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, além do pagamento de 4 (quatro) dias da gratificação eleitoral para cada turno das Eleições de 2024”.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de setembro de 2024.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Vice-Presidente e Corregedor

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador Regional Eleitoral.

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 206 de 20.09.2024, p. 9-10.