RESOLUÇÃO Nº 10.295, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9177/2017:

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0016711-43.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor da Jurista Valéria Dias Paes Landim, a título de colaboradora eventual, a fim de que possa se deslocar ao Município de São Luís-MA para proferir palestra no II Encontro de Coletivos de Mulheres no Sistema de Justiça, a ser promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MA em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024.

Art. 2º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerão aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Tribunal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de outubro de 2024.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Vice-Presidente e Corregedor

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador Regional Eleitoral