Resolução 2025
| Resolução | Ementa/Assunto |
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| RESOLUÇÃO Nº 10.372, DE 28 DE MAIO DE 2025. | Altera a Resolução TRE-MA nº 9.481, de 21 de agosto de 2019, que estabeleceu diretrizes para classificação, desclassificação e reavaliação da informação em grau de sigilo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.371, DE 26 DE MAIO DE 2025. | Altera a Resolução TRE-MA n° 9.642/2019 que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações SEI como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.370, DE 23 DE MAIO DE 2025. | Resolve conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo da Empresa Nove8 Comércio e Representações Ltda, restando mantida a penalidade de multa imposta à Recorrente. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.369, DE 23 DE MAIO DE 2025. | Resolve conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo da Empresa Quasar Brasil Ltda, restando mantida a penalidade de advertência imposta à Recorrente. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.368, DE 23 DE MAIO DE 2025. | Resolve conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo da Empresa Veneza Serviços Administrativos Ltda, restando mantida a penalidade de advertência imposta à Recorrente. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.367, DE 15 DE MAIO DE 2025. | RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.366, DE 15 DE MAIO DE 2025. | RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.365, DE 15 DE MAIO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.364, DE 15 DE MAIO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.363, DE 15 DE MAIO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.362, DE 15 DE MAIO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.361, DE 15 DE MAIO DE 2025. | RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.360, DE 15 DE MAIO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.359, DE 15 DE MAIO DE 2025. | Altera a Resolução n° 10.298/2024, que dispõe sobre a realização da revisão eleitoral, com recadastramento biométrico dos eleitores da 64ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Amapá do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.358, DE 09 DE MAIO DE 2025. | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de colaboradoras, a fim de que possam ministrar palestras em Seminário a ser promovido pelo TRE/MA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.357, DE 30 DE ABRIL DE 2025. |
Altera a Resolução TRE-MA nº 10.339, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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| RESOLUÇÃO Nº 10.356, DE 15 DE ABRIL DE 2025. | Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2025/2026. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.355, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | Altera a Resolução TRE-MA nº 10.287, de 18 de setembro de 2024, que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias, previsto na Lei n°. 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO N°10.354, DE 03 DE ABRIL DE 2025. | Investidura de Magistrado. Portaria AD Referendum. Preenchimento dos requisitos legais. Referendada. |
| RESOLUÇÃO N°10.353, DE 28 DE MARÇO DE 2025. | Altera a Resolução nº 10.059, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre Programa de Enfrentamento, Prevenção e Combate à Violência de Gênero, inclusive a doméstica e familiar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.352, DE 27 DE MARÇO DE 2025. |
Altera a Resolução TRE-MA nº 9.967, de 03 de maio de 2022, que regulamentou a elaboração, alteração, publicação e divulgação de atos normativos internos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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| RESOLUÇÃO Nº 10.351, DE 27 DE MARÇO DE 2025. | Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.350, DE 20 DE MARÇO DE 2025. | Altera a Resolução TRE-MA nº 8.373/2013 que dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos da Lei nº 12.527/2011. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.349, DE 20 DE MARÇO DE 2025. | Dispõe sobre o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2025-2026. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.348, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. |
Aprova a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindo do valor integral dos cargos em comissão, em decorrência da opção dos servidores ocupantes pela retribuição dos respectivos cargos efetivos, para transformação, sem aumento de despesa, em cargo em comissão.
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| RESOLUÇÃO Nº 10.346, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.345, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.344, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. |
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
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| RESOLUÇÃO N°10.343, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. | Aprova o Relatório de Avaliação das Eleições 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.340, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. | Concessão da “Medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão” destinada a homenagear as pessoas físicas e entidades – nacionais e estrangeiras – por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. | Aprova o Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.338, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. |
Disciplina a realização de sessões virtuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão conforme regras de julgamento por meio eletrônico estabelecidas na Resolução CNJ nº 591/2024.
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| RESOLUÇÃO Nº 10.337, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.336, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.335, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.334, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.333, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.332, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.331, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.330, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.329, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.328, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.327, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.326, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.325, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. |
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
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| RESOLUÇÃO Nº 10.324, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.323, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. |
INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
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| RESOLUÇÃO Nº 10.322, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.321, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.320, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.319, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.318, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.317, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.316, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.315, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.314, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.313, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.312, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.311, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.310, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.309, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.308, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.307, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Altera a RESOLUÇÃO N° 10.298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que dispõe sobre a realização da revisão eleitoral, com recadastramento biométrico dos eleitores da 64ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Amapá do Maranhão. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.305, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Dispõe sobre a Política de Gestão de Continuidade de Negócio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA. |
| RESOLUÇÃO Nº 10.304, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. | Institui a Política de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA. |
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