
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.327, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir a Dra. Flávia Pereira da Silva Barçante, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Codó, na função de Juíza da 7ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 21/12/2024 a 21/12/2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de janeiro de 2025.
Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
RELATOR SUBSTITUTO
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 10 de 31.01.2025, p. 19.