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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.346, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Marcelo Moraes Rego de Souza Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, na função de Juiz da 96ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 05/02/2025 a 05/02/2027.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de fevereiro de 2025.

 

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 27 de 25.02.2025, p. 35.

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