RESOLUÇÃO Nº 10.349, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 325, de 29 de junho de 2020,

CONSIDERANDO o Plano Estratégico do TRE-MA para o sexênio 2021-2026 e a necessidade de desdobrá-lo, revisando-o anualmente, por meio de Planos de Diretrizes;

RESOLVE:

Art. 1º Institui o Plano de Diretrizes 2025-2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), instrumento de alinhamento institucional, que tem como papel orientar o desdobramento dos objetivos do Plano Estratégico, em metas e projetos para o biênio.

Parágrafo único. O Plano de Diretrizes foi elaborado, contemplando as recomendações expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2° O Anexo desta Resolução apresenta os seguintes componentes:

I – 61 (sessenta e um) indicadores ativos com suas respectivas fichas, contendo as metas para 2025 e 2026, entre outras especificações;

II – 76 (setenta e seis) projetos que impulsionarão o alcance dos objetivos.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de março de 2025.

Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente em exercício

Desª ORIANA GOMES

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.