RESOLUÇÃO Nº 10.351, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto no inciso I do art. 28 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 56 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 56. O Tribunal contará, para consecução de seus fins institucionais, com conselhos, comitês e comissões permanentes e temporárias, instituídos por meio de resoluções de iniciativa do próprio Tribunal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral.” (NR)

Art. 2º Ficam revogados os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 56 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, assim como os incisos que integram o referido §1º.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de março de 2025.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

Desa. ORIANA GOMES

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.