RESOLUÇÃO Nº 10.374, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 28, XXX, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 4º, I c/c o art. 5º, § 2º, da Resolução CNJ 308/2020, e

CONSIDERANDO o SEI n.º 0004878-91.2025.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) - exercício 2024.

Art. 2º. Este Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), exercício 2024 informa o desempenho da Unidade de Auditoria Interna em relação ao Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2024, a declaração de manutenção da sua independência durante as atividades de Auditoria e os principais riscos e fragilidades de controle do TRE/MA, no âmbito do escopo de cada auditoria realizada.

Art. 3º. Esta Resolução, que aprova o RAINT/2024 em anexo, entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de junho de 2025.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Vice-Presidente e Corregedora

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juíza ROSÂNGELA PRAZERES MACIEIRA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

        Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.