RESOLUÇÃO Nº 10.383, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9.177/2017:

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0005006-14.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor do palestrante Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, atual Presidente do Comitê do CNJ sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial e Procurador Regional da República, na qualidade de colaborador, para deslocamento ao Município de São Luís-MA com o objetivo de proferir palestra no 2º Evento de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MA, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2025, no auditório Ernani Santos.

Art. 2º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerão aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Tribunal;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de junho de 2025.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Vice-Presidente e Corregedor Substituto

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA

Juíza ROSANGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral