RESOLUÇÃO Nº 10.393, DE 18 DE JULHO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9177/2017:

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0005875-74.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor dos integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça, Samuel Rodrigues, Conselheiro Nacional dos Direitos Humanos e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e Luiz Tokusi Kohara, representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a título de colaboradores eventuais, a fim de que possam se deslocar ao Município de São Luís-MA para participarem do II Encontro Nacional PopRuaJud,

Art. 2º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerão aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Tribunal;

 Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de julho de 2025.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente Substituta

Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.