RESOLUÇÃO Nº 10.421, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso I e XIV do art. 28 do Regimento Interno, Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021, e

CONSIDERANDO as deliberações consignadas no processo SEI nº 0007991-53.2025.6.27.8000; e

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de reorganizar a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal, visando uma melhor prestação de serviços pela Justiça Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE-MA nº 10.339, de 3 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 131 .................................................................................................................................

................................................................................................................................................

VIII - planejar e executar Concurso Interno de Remoção”. (NR).

Art. 2º Fica revogado o inciso IX do artigo 136 da Resolução TRE-MA nº 10.339, de 3 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, 25 de setembro de 2025.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.