RESOLUÇÃO Nº 10.427, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

PROCESSO DIGITAL Nº 8526-79.2025.6.27.8000 (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI) – SÃO LUÍS

RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA – CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir a Dra. Cathia Rejane Portela Martins, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal na função de Juíza da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 14/09/2025 a 14/09/2027.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de outubro de 2025.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

RELATORA