RESOLUÇÃO Nº 10.442, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9177/2017:

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0011297-30.2025.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor da palestrante Ivana Farina Navarrete Pena, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, a título de colaboradora eventual, a fim de que possa se deslocar ao Município de São Luís-MA para proferir palestra no evento "Inclusão que transforma: do discurso à prática", que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 16 horas, no Auditório Ernani Santos, situado na sede Regional. O evento integra a programação alusiva aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres .

Art. 2º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerão aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Tribunal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de novembro de 2025.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAUJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, TIAGO DE SOUSA CARNEIRO, Procurador Regional Eleitoral