RESOLUÇÃO Nº 10.447, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

PROCESSO DIGITAL Nº 10048-08.2025.6.27.8109 (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI) – SÃO LUÍS

RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA – CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir a Dra. Jaqueline Rodrigues da Cunha, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim na função de Juíza da 109ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 04/11/2025 a 04/11/2027.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de novembro de 2025.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

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