RESOLUÇÃO Nº 10.453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 96, §3º, da Lei nº 9.504/97 e art. 2º, II, da Resolução TSE nº 23.608/2019

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros substitutos da corte eleitoral, José Nilo Ribeiro Filho, Rosângela Prazeres Macieira e Neian Milhomem Cruz, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Juízes Auxiliares encarregada da apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, para as eleições de 2026.

Parágrafo único. Competirá ao presidente da comissão a coordenação dos trabalhos afetos aos juízes auxiliares, cabendo-lhe adotar as medidas de natureza administrativa necessárias ao bom funcionamento das atividades a cargo dos magistrados.

Art. 2° Estabelecer que a convocação e atuação dos referidos juízes auxiliares ocorrerá no período de 1º de julho de 2026 até a diplomação dos eleitos.

§ 1º No período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 serão distribuídos aos membros efetivos da corte eleitoral.

§ 2º Os processos a que se refere o parágrafo anterior, que ainda estiverem em tramitação em 1º de julho de 2026, serão redistribuídos, por sorteio, aos juízes auxiliares designados por esta Resolução.

§ 3º Encerrada a atuação da Comissão de Juízes Auxiliares, as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta pendentes de julgamento serão redistribuídos, de ofício, pela secretaria judiciária aos membros efetivos da corte eleitoral.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2025.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAUJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral