RESOLUÇÃO Nº 10.477, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 325, de 29 de junho de 2020,

CONSIDERANDO o Plano Estratégico do TRE-MA para o sexênio 2021-2026 e a necessidade de desdobrá-lo, revisando-o anualmente, por meio de Planos de Diretrizes;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano de Diretrizes 2026-2027 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), instrumento de alinhamento institucional, que tem como papel orientar o desdobramento dos objetivos do Plano Estratégico, em metas e ações/projetos para o biênio.

Parágrafo único. O Plano de Diretrizes foi elaborado, contemplando as recomendações expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2° O Anexo desta Resolução apresenta os seguintes componentes:

I – 60 (sessenta) indicadores ativos com suas respectivas fichas, contendo as metas para 2026 e 2027, entre outras especificações;

II – 66 (sessenta e seis) projetos que impulsionarão o alcance dos objetivos.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de março de 2026.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Vice-Presidente e Corregedora

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Juíza ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA

Fui presente, TIAGO DE SOUSA CARNEIRO, Procurador Regional Eleitoral.