RESOLUÇÃO Nº 10.480, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9.177/2017:

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0003344-78.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor da Excelentíssima Senhora Edilene Lôbo, ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como colaboradora eventual, bem como em favor da Prof.ª Me. Anna Paula Oliveira Mendes, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), como colaboradora, para deslocamento ao município de Imperatriz/MA, com a finalidade de proferirem palestras na Audiência Pública “Justiça de Portas Abertas: Diálogos Eleitorais”, evento que será realizado no dia 6 de abril do corrente ano, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Imperatriz/MA.

Art. 2º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerá aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Tribunal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de março de 2026.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente

            Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

 Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA 

Juíza ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA

Fui presente, TIAGO DE SOUSA CARNEIRO, Procurador Regional Eleitoral.