Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.482, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
PROCESSO DIGITAL Nº 1821-31.2026.6.27.8000 (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI) – SÃO LUÍS
RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA – CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL
RELATOR SUBSTITUTO: DES. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público Eleitoral, investir o Dr. Samir Araújo Mohana Pinheiro, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, na função de Juiz da 77ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 23/02/2026 a 23/02/2028.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de abril de 2026.
Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM
RELATOR SUBSTITUTO
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 54 de 14.04.2026, p. 54-55.