RESOLUÇÃO Nº 10.482, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

PROCESSO DIGITAL Nº 1821-31.2026.6.27.8000 (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI) – SÃO LUÍS

RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA – CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

RELATOR SUBSTITUTO: DES. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público Eleitoral, investir o Dr. Samir Araújo Mohana Pinheiro, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, na função de Juiz da 77ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 23/02/2026 a 23/02/2028.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de abril de 2026.

Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

RELATOR SUBSTITUTO