O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO, no uso de suas atribuições e em atenção ao disposto no art. 30, inciso XIV, da Resolução TRE-MA n° 10.256, de 22 de julho de2026, e, ainda,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n°. 21.227/2002, que prevê a possibilidade de indicação de juízes de direito como auxiliares do Juiz Eleitoral;
CONSIDERANDO a Resolução TSE n°. 20.759/2000, segundo a qual a gratificação eleitoral de vida aos magistrados e membros do Ministério Público tem natureza pró-labore, sendo de vida somente se houver efetivo exercício das respetivas funções;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/MA n°. 10.524/2026, que regulamentou ofuncionamento de Juntas Especiais Eleitorais para as Eleições Gerais de 2026;
CONSIDERANDO o acúmulo de atribuições para as juízas e juízes eleitorais no período das eleições;
RESOLVE:
Art. 1º Os Juízes de Direito designados para as Juntas Eleitorais Especiais, nos termos daResolução TRE/MA nº 10.524/2026, atuarão nas Eleições Gerais de 2026 e farão jus aopagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, tanto em relação ao 1º (primeiro) turno, quanto, sehouver, ao 2º (segundo) turno.
Art. 2º O Corregedor Regional Eleitoral designará Juízes Auxiliares para atuar perante as Zonas Eleitorais, com vistas a assegurar a regularidade das Eleições Gerais de 2026 e com atuação junto aos municípios descritos no anexo único da presente Resolução.

Parágrafo Único. As Juízas e Juízes Auxiliares designados na forma do caput farão jus ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, para o 1º (primeiro) turno, inclusive, 2º (segundo) turno, se houver.
Art. 3º Os Juízes de Direito designados, nos termos dos arts. 1º e 2º da presente Resolução, para atuação na mesma comarca em que já exerçam suas funções judicantes como titulares, não farão jus ao pagamento de diárias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, 25 de agosto de 2026.

Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente

Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Vice-Presidente e Corregedor 

Juiz NEIAN MILHOMEM CRUZ
Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Juíza ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA

Juíza ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

Juiz LUIS EDUARDO FRANCO BOUÉRES
Fui presente, TIAGO DE SOUSA CARNEIRO, Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO ÚNICO