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Cassação de mandato e reforma da sentença para realização de novas eleições em São Benedito do Rio Preto

Processo

Recurso Eleitoral (REl) Nº 0600299-75.2024.6.10.0073

Relator(a)

Juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro

Data de julgamento

26/05/2026

Votação

Unanimidade (7 votos a 0)

Resultado

O prefeito e a vice-prefeita tiveram seus diplomas definitivamenete cassados, permanecendo o gestor inelegível por 8 anos. Com o esgotamento dos recursos no Tribunal Regional, o município de São Benedito do Rio Preto passará por uma nova eleição para os cargos do Poder Executivo.

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