Pontos de Inclusão Digital


➥Objetivo

Ampliar e facilitar o acesso à justiça.   


➥Serviços oferecidos

Nos Pontos de Inclusão Digital (PID), serão oferecidos serviços judiciais voltados para a realização de consulta processual, audiências virtuais por videoconferência e atendimento pelo  Balcão Virtual.   


➥ Público-alvo 

Os Pontos de Inclusão Digital (PID) têm como público-alvo os cidadãos que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços judiciários, como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aqueles que não apresentam conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem dispor de auxílio.


➥ Normativos


Resoluções

  • Resolução 10.105/2023 - Dispõe sobre a implantação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
  • Resolução 10.109/2023 - Altera a Resolução TRE-MA n.º 10.105, de 16.06.2023, que dispõe sobre a implantação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.


Atas das Sessões 


Portarias

  • Portaria 956/2024 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital do Povoado Morrinhos;
  • Portaria 955/2024 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital de Fernando Falcão;
  • Portaria 954/2024 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital de Fortaleza dos Nogueiras;
  • Portaria 392/2024 - Altera o funcionamento do Ponto de Inclusão Digital do Município de Bom Jesus das Selvas para inclusão de novos serviços;
  • Portaria 357/2024 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital do Povoado Batavo, localizado no Município de Balsas;
  • Portaria 989/2023 - Altera a Portaria 980/2023 TRE-MA/PR/DG/STIC/COSIN que dispõe sobre a implantação do Ponto de InclusãoDigital de Santo Amaro do Maranhão (formato PDF).
  • Portaria 979/2023 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital de São João do Paraíso (formato PDF);
  • Portaria 944/2023 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital de Bom Jesus das Selvas (formato PDF).


Termo de Cooperação 

  • Termo de cooperação nº 22/2024 - Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o objetivo de compartilhamento do ponto de inclusão digital de Morrinhos para ampliação do acesso à justiça (formato PDF);
  • Termo de cooperação nº 21/2024 - Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o objetivo de compartilhamento do ponto de inclusão digital de Fernando Falcão para ampliação do acesso à justiça (formato PDF);
  • Termo de cooperação nº 19/2024 - Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o objetivo de compartilhamento do ponto de inclusão digital de Fortaleza dos Nogueiras para ampliação do acesso à justiça (formato PDF);
  • Termo de cooperação nº 12/2024 - ​Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o objetivo de compartilhamento do ponto de inclusão digital de Bom Jesus das Selvas para ampliação do acesso à justiça (formato PDF);
  • Termo de cooperação nº 10/2024 - Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Rregional Eleitoral do Maranhão, a Prefeitura de Balsas e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o objetivo de compartilhamento do ponto de inclusão digital do Povoado Batavo para ampliação do acesso à justiça (formato PDF);
  • Termo de cooperação nº 18/2023 - Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão com o objetivo de compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital para ampliação deo acesso à Justiça do Trabalho (formato PDF).


➥ Notícias