Pontos de Inclusão Digital


➥Objetivo

Ampliar e facilitar o acesso à justiça.   


➥Serviços oferecidos

Nos Pontos de Inclusão Digital (PID), serão oferecidos serviços judiciais voltados para a realização de consulta processual, audiências virtuais por videoconferência e atendimento pelo  Balcão Virtual.   


➥ Público-alvo 

Os Pontos de Inclusão Digital (PID) têm como público-alvo os cidadãos que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços judiciários, como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aqueles que não apresentam conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem dispor de auxílio.


➥ Normativos


Resoluções

  • Resolução 10.105/2023 - Dispõe sobre a implantação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
  • Resolução 10.109/2023 - Altera a Resolução TRE-MA n.º 10.105, de 16.06.2023, que dispõe sobre a implantação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.


Atas das Sessões 


Portarias

  • Portaria 944/2023 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital de Bom Jesus das Selvas (formato PDF);
  • Portaria 979/2023 - Implanta o Ponto de Inclusão Digital de São João do Paraíso (formato PDF);
  • Portaria 989/2023 - Altera a Portaria 980/2023 TRE-MA/PR/DG/STIC/COSIN que dispõe sobre a implantação do Ponto de InclusãoDigital de Santo Amaro do Maranhão (formato PDF).


Termo de Cooperação 

  • Termo de cooperação nº 18/2023 - Termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão com o objetivo de compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital para ampliação deo acesso à Justiça do Trabalho (formato PDF).


➥ Notícias