Processos julgados e atas das sessões
Conteúdo da página.
Nesta página estão disponíveis as ata das sessões e os dados sobre processos julgados durante as sessões de julgamentos do TRE-MA.
As informações dos processos eletrônicos podem ser visualizados através da Consulta pública de processos do PJE.
Por meio do calendário é possível consultar as relações dos processos físicos julgados pela Corte. Para acessá-las, clique no dia assinalado.