Transparência e Prestação de Contas - Acessibilidade
Utilização de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas
Planejamento das ações de acessibilidade
Relatório anual de ações de acessibilidade
Acesso ao conteúdo do sítio eletrônico institucional para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)