Transparência e Prestação de Contas - Auditoria e Prestação de Contas
Prestações de contas do ano anterior
Decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno
Plano Anual de Auditoria (PAA)
Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)
As atividades do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) do TRE-MA baseiam-se na Estratégia de Auditoria e no Plano Anual de Auditoria (PAA), cujas publicações devem ocorrer até o 15º dia útil de dezembro, além do Relatório Anual de Atividades, que deve ser divulgado em até 30 dias após deliberação do colegiado.
Estes documentos, aprovados pela Presidência, asseguram a transparência da governança institucional, detalhando metas, fiscalizações previstas e a avaliação dos riscos e controles internos, conforme estabelece a Resolução CNJ 309/2020.