Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009
Estrutura remuneratória de membros da magistratura
Os arquivos disponibilizados trazem a estrutura remuneratória de membros da magistratura no TRE-MA.
Essas informações atendem ao disposto na Resolução n° 102/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em seu Capítulo II, Art. 3º, II, divulgadas na forma do seu Anexo III.
Todos os arquivos disponibilizados encontram-se nos formatos PDF.
2026 (pdf)
Estrutura remuneratória de membros da magistratura
Os arquivos disponibilizados trazem a estrutura remuneratória de membros da magistratura no TRE-MA.
Essas informações atendem ao disposto na Resolução n° 102/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em seu Capítulo II, Art. 3º, II, divulgadas na forma do seu Anexo III.
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