Informações classificadas em grau de sigilo

Aplicação da Resolução nº 9.481/2019 - Estabelece diretrizes para classificação, desclassificação e reavaliação da informação em grau de sigilo.

Aplicação da Resolução CNJ nº 215/2015 – Informações sobre documentos em grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.

Informações sobre documentos em grau de sigilo 

Ano

Assunto

Tipo de documento

Grau de sigilo

Dispositivo legal que fundamenta a classificação

Autoridade classificadora

Data do término da restrição

2024*

2023*

2022*

2021*

2020*

2019*

2018*

 

 

 

 

 

 

2017*

 

 

 

 

 

 

2016*

 

 

 

 

 

 

 *Neste período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

Ano

Assunto

Tipo de documento

Grau de sigilo anterior

Fundamentação da desclassificação

Data de desclassificação

2018*

 

 

 

 

 

2017*

 

 

 

 

 

2016*

 

 

 

 

 

 *Neste período nenhuma informação foi desclassificada.