Anexo III - Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura

ÓRGÃO: TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

UNIDADE: COORDENADORIA DE PESSOAL- COPES

                   SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - SEPAG

Data de referência: 03/2024 

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

c) Membros da Magistratura

Membros da Magistratura e do Ministério Público

Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral

Gratificação de Presença

Gratificação Eleitoral

Membro do TRE /Procurador Regional Eleitoral

R$ 1.191,53

-

Juiz Eleitoral / Promotor Eleitoral

-

R$ 6.037,09

(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 13.752/2018, Resolução-STF Nº 628/2018, Resolução-TSE Nº 23.578 e Portaria TSE nº 213 de 27/03/2023)