Cartas de serviços

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão lança a Carta de Serviços ao Cidadão e a Carta de Serviços de 2º Grau com objetivo de prestar à sociedade as informações consolidadas sobre os serviços desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Delas constam as orientações, os requisitos e os documentos para acessar aos serviços, bem como os compromissos com a cidadania.

Clique nos menus acima para mais informações sobre as Cartas de Serviços.

Carta de Serviços ao Cidadão atende as determinações do Decreto nº. 6.932/2009, do Governo Federal, a qual estabelece o padrão de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal e a Meta 7 do CNJ que visa a  Implantação e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão em 100% das unidades judiciárias de 1º grau (Cartórios Eleitorais).

Compromissos no atendimento ao cidadão:

  • Atender com cortesia e respeito a todos os cidadãos;
  • Atendimento gratuito, simples e seguro;
  • Buscar a eficácia, com foco no resultado final e nas necessidades dos cidadãos;
  • Facilitar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral;
  • Melhorar continuamente os serviços ao cidadão;
  • Garantir a confiança nos serviços oferecidos;
  • Agir de forma transparente, dentro da legalidade e da ética.

Carta de Serviços ao Cidadão consiste, portanto, em uma ferramenta importante disponibilizada ao cidadão bem como em um instrumento de gestão, na medida em que aquele, conhecendo os serviços e os compromissos assumidos, pode cobrar a prestação de um serviço eficiente e adequado às suas necessidades, fazendo com que a organização busque atingir cada vez mais padrões de excelência no atendimento ao público.

Acesse a Carta de serviços ao Cidadão (formato PDF).

Carta de Serviços de 2º Grau objetiva facilitar o acesso às informações dos serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para candidatos, partidos políticos, coligações, advogados, magistrados... Ela tem o compromisso de promover a melhoria contínua da qualidade do atendimento a fim de garantir a satisfação do usuário do serviço público.

Acesse a Carta de Serviços de 2º Grau (formato PDF).