Processos
- Acompanhamento processual e Push
- Consulta de processos no SADP
- Consulta Pública Unificada - PJe
- Este sistema de busca processual abrange, tão somente, os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, TREs e Cartórios Eleitorais. Em consonância com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não serão retornados processos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos.
- Estatísticas de tramitação processual
- Informações sobre o quantitativo de processos em tramitação nos tribunais e juízos eleitorais e a respectiva tramitação processual.
- Pareceres do MPE
- Pesquise e acesse os pareceres o Ministério Público Eleitoral.
- Petição eletrônica
- Instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro.
- Processo Judicial Eletrônico (PJe)
- O Processo Judicial Eletrônico – PJe foi implantado no TRE-MA em outubro de 2017, sendo sua utilização obrigatória para as classes processuais enumeradas na Resolução TRE-MA nº 9138/2017. Nas Zonas Eleitorais do Estado do Maranhão, a implantação do sistema, bem como sua utilização obrigatória para propositura e tramitação de ações judiciais de suas competências, ocorrerá conforme cronograma constante na Portaria TSE nº 344/2019.
- Processos julgados e atas das sessões
- Disponibilização das ata das sessões e dos dados sobre processos julgados.
- Acompanhamento dos Procedimentos e Processos Administrativos Instaurados
- Acompanhamento dos Procedimentos e Processos Administrativos Instaurados
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