
Audiências Públicas - Arquivos de palestras ministradas
Resolução TRE-MA 10452/2025 (.pdf) - Aprova o Plano Integrado das Eleições 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Percentual de eleitores com deficiência visual - Resolução TSE n. 23.610/2019 - Propaganda eleitoral impressa em Sistema Braille