Os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, no prazo e na forma previstos na Resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.

Prazo

As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todas as candidatas ou de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem ser prestadas, via SPCE, à Justiça Eleitoral até o 30º dia posterior à realização das eleições

Financiamento coletivo

As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio do ano eleitoral, ficando a liberação dos recursos arrecadados para a candidata ou para o candidato condicionada à apresentação do seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral e ao cumprimento dos demais requisitos (Resolução-TSE nº 23.607/2019, art. 22, § 4º).

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais

Apresenta informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. Ao entrar no sistema, selecione no menu em cima à direita o ano da eleição.

Sistema de Informações de Contas (SICO)

Apresenta o status de todas as prestações de contas partidárias e eleitorais no Brasil. Consulte também o módulo do SICO de Consulta por Período de Suspensão do repasse de quotas dos diretórios partidários.

Estatísticas Eleitorais

Consulte o painel de estatísticas de prestações de contas no menu "Prestação de Contas". Os dados abertos completos estão disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais.

Materiais de apoio

As publicações abaixo reúnem informações sobre arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral e sobre prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos.

• TRE-MA-  Seminário eleitoral - Prestação de Contas eleitorais - Aspectos Preliminares (formato PDF);

• Manual de Elaboração de Prestação de Contas de Campanha das Eleições 2024 (formato PDF) - atualizado em 10/10/2024;

• Manual do sistema SPCE CADASTRO (formato PDF) - atualizado em 29/07/2024;

• Perguntas Frequentes - FAQ (formato PDF) - atualizado em 10/10/2024.

Notícias publicadas

• Portal do TRE-MA: 
  
  • Participação feminina na política será tema de seminário proposto pelo TREMALAB (publicação em 21.5.2025);
  • "Preste Atenção nas Contas! É legal e pode ser fácil" conquista 1º lugar no Prêmio Inovação do Poder Judiciário (publicação em 13.9.2024);
  • Mais um ciclo de audiências públicas sobre as eleições 2024 concluído(publicação em 25.7.2024)
  • TREs de Minas Gerais, do Maranhão e de Alagoas juntos no projeto Preste Atenção nas Contas! É legal e pode ser fácil (publicação em 14.6.2024);
  • Qualifica Maranhão de Peritoró reuniu representantes de 63 municípios (publicação em 11.6.2024);
  • TREs da Paraíba, de Rondônia e Goiás sediam Testes em Campo de Sistemas das eleições 2024 (publicação em 23.5.2024);
  • 5 de março - inauguração de posto de atendimento na Assembleia Legislativa e sessão especial (publicação em 28.2.2024 );
  • TSE faz 2º teste em campo dos Sistemas de Prestação de Contas 2023 (publicação em 2.8.2023);
  • JE em Ação: exame das contas eleitorais e partidárias é parte das funções da Justiça Eleitoral (publicação em 28.2.2023).
• Instagram do TRE-MA: 
  • Abertura de conta para recebimento de doações - pessoas físicas (publicação em 8.8.2024);
  • Limite de gastos de campanha (publicação 2.8.2024);
  • Geração de despesas com campanha e instalação de comitês (publicação em 24.7.2024);
  • Regularização de contas não prestadas (publicação em 5.7.2024);
  • Temas eleitorais fazem parte do II Qualifica Maranhão (publicação em 29.5.2024);
  • Nossa servidora Adriane Sauerbronn (assessora de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias) palestrou esta semana sobre o assunto para alunas e alunos do @ceuma_oficial durante a VII Semana AcadÊmica de Contabilidade (publicação em12.5.2023)
• Notícias veiculadas na imprensa:
  • http://www.suacidade.com/noticias/prazo-para-prestacao-de-contas-eleitorais-termina-na-proxima-sexta-feira-12
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1682603-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1716786-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1716989-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1717068-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1717325-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1717970-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1754152-135-350-f37110ba6274
  • http://www.ciclipping.com.br/site/whatsapp/view.php?token=1754682-135-350-f37110ba6274
• Participação em canais de Youtube:
  • https://www.youtube.com/watch?v=YTnYDU7w0lA
  • https://www.youtube.com/watch?v=aEvCZfdfrdU
• Capacitação

  • O TRE/MA capacitou 124 servidoras e servidores no tema ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS CURSO COMPLETO E DESCOMPLICADO, no modo assíncrono, no período de 13/05/24 a 13/08/24, visando atualizar todas e todos os envolvidos nos trabalhos de Prestação de Contas Eleitorais, considerando os rigores da atual legislação e dos órgãos fiscalizadores.

    Com esse mesmo propósito, realizou também o curso "ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2024”, na modalidade síncrona, capacitando 212 servidoras e servidores, no período de 14 a 16 de outubro de 2024, sob a instrutoria do servidor do TSE, ALEXANDRE VELLOSO DE ARAÚJO, Analista Judiciário.

Navegue nas demais âncoras acima para encontrar as Normas e Regulamentos, as páginas das Prestações de Contas por ano da eleição e informações sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE) é a unidade responsável pela análise das contas eleitorais.

Consulte também a página de Prestação de contas anuais dos diretórios partidários

Unidades responsáveis

As unidades responsáveis pelas contas partidárias no TRE-MA são:

• Supervisão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP);
• Assitência de Exame de Contas Eleitorais (AECEL).

Suporte

• Diretório Nacional - 8800@tse.jus.br
• Diretório Estadual - secep@tre-ma.jus.br /centalcontas@tre-ma.jus.br
• Diretórios Municipais - zonaxxx@tre-ma.jus.br (onde o xxx corresponde ao numero da zona com 3 digitos, exemplo 1ª Zona Eleitoral - zona001@tre-ma.jus.br ou 108ª Zona Eleitoral - zona108@tre-ma.jus.br )